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20/05
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A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar a entrega das obrigações fiscais.
A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. Antes, o prazo era até o dia 15. Caso o dia 25 caia em um final de semana ou feriado, a entrega será prorrogada para o próximo dia útil. Essa alteração dá mais tempo para que empresas e escritórios contábeis organizem suas informações fiscais e evitem inconsistências no envio da declaração.
Outra mudança significativa foi a extinção da DCTF tradicional, tornando a DCTFWeb o único meio para a declaração de débitos federais. Com isso, todas as informações que antes eram reportadas separadamente na DCTF PGD agora serão incluídas diretamente na DCTFWeb. A unificação reduz a fragmentação de dados e melhora a integração com outras obrigações acessórias.
Entre as inovações, destaca-se o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá a inclusão de débitos diretamente na plataforma, eliminando a necessidade de declarações separadas.
O MIT também facilita a importação de arquivos no formato JSON e integra informações com outras obrigações, como eSocial e EFD-Reinf, tornando o envio mais rápido e seguro.
As empresas sem movimento também terão uma nova regra: a partir de agora, será necessário enviar a DCTFWeb sem movimento apenas uma vez, permanecendo válida enquanto a empresa estiver inativa. Caso a declaração inicial não seja enviada, poderá ser aplicada uma multa mínima de R$ 200.
A obrigatoriedade da DCTFWeb também foi ampliada. A partir de 19 de janeiro de 2025, novos contribuintes deverão enviar a declaração, incluindo empresas sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Microempreendedores Individuais (MEIs) com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e produtores rurais pessoas físicas.
Outra novidade importante é a possibilidade de gerar e pagar o DARF antes mesmo da transmissão da DCTFWeb, facilitando o planejamento financeiro. Além disso, um único DARF poderá consolidar tributos de diferentes fontes, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais.
Com essas mudanças, a Receita Federal busca tornar o processo de declaração mais eficiente e acessível para os contribuintes. Empresas e profissionais contábeis devem ficar atentos às novas regras para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades.
Fonte: Contábeis
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